Carnívoros domésticos

Valores em euros

I – Taxa de Registo

Cão perigoso

10,00 €

Cão de Caça

5,00 €

Cão potencialmente perigoso

10,00 €

Restantes

5,00€

II – Licenciamento

a) Cão de companhia

5,00 €

b) Cão para fins económicos (guarda)

10,00 €

c) Cão para fins militares

Isento

d) Cão para Investigação Cientifica

Isento

e) Cão de caça

5,00 €

f) Cão de guia

Isento

g) Cão potencialmente perigoso

10,00 €

h) Cão perigoso

10,00 €

i) Gatos

2,00 €

j) Outros Animais potencialmente perigosos

10,00 €

Inumações

Isento

Exumações

Isento

Transladações

Isento

Alteração de Registo – Entre Familiares

10€ (por alvará ou cópia)

Alteração de Registo – Sem Relação Familiar

100€

Licença de Obras (campas/jazigos já existentes)

10€

Sepulturas em terra

1.000€

Sepulturas em mecan

1.500€

Jazigos

13.000€

Renovação de Alvará

10€

Atestados

Isento

Declarações

Isento

Certidões

Isento

Licenças

Isento